Nova versão do Bolsa Família em julho 2023 começou dia 18
Desde o início deste ano, vêm sendo implementadas novidades no programa, buscando aprimorá-lo e deixá-lo mais completo, garantindo a qualidade de vida dos beneficiários.
Portaria do MDS regulamenta procedimentos para novo Bolsa Família
Na última segunda-feira (10), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 897/2023, que estabelece novas regras e institui a chamada “cesta de benefícios” do Bolsa Família.
A Portaria regulamenta aspectos sobre a gestão de benefícios, ingresso de novas famílias e revisão cadastral de segurados já cadastrados no programa.
O que muda no benefício?
Entenda as mudanças aplicadas no programa de transferência de renda e como afetam os beneficiários a seguir.
Cesta de benefícios
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50,00 para famílias com crianças menores de 7 meses de idade, com início em setembro de 2023;
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142,00 é o valor mínimo por pessoa no programa;
- Benefício Complementar (BCO): valor variável concedido a famílias cuja soma dos benefícios não atinja o valor mínimo por família (R$ 600,00), garantindo a diferença para atingir o valor;
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150,00 para crianças entre 0 e 7 anos incompletos da família;
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50,00 para cada membro da família com idade entre 7 anos completos e 18 anos incompletos, e para gestantes;
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): garantia de que nenhum beneficiário receberá valor inferior ao que recebia anteriormente no antigo programa. Este será pago até maio de 2025.
Regra de Proteção
Incorporada ao benefício no mês de junho, a Regra de Proteção garante que, mesmo ao conseguir um emprego e aumentar a renda, a família pode continuar no programa por até dois anos.
Para continuar, o requisito é de que cada membro da família receba, no máximo, o correspondente a meio salário mínimo (R$ 660,00).
Neste período, a família passa a receber metade do valor ao qual tinha direito anteriormente, o que garante suporte financeiro e estimula o emprego e o empreendedorismo.
Caso a família perca a fonte de renda após os 24 meses ou tenha pedido para sair do programa, ela terá direito ao retorno garantido, recebendo o valor integral novamente.
Seguro defeso
A Portaria também detalha sobre a suspensão do pagamento de benefícios relacionados ao Bolsa Família por conta do recebimento do Seguro Defeso.
A suspensão deve deixar de ser feita a partir de 1º de janeiro de 2024.
No entanto, para beneficiários que já foram pagos unindo o Bolsa Família e o Seguro Defeso, que não foram suspensos em até seis meses do Seguro, terão um desconto de 30% no valor do Bolsa Família entre setembro e dezembro de 2023.
O desconto ocorrerá no período até o ressarcimento integral do valor pago de forma indevida ou o mais próximo desse valor dentro do período.
Ingresso e revisão
A entrada no programa continuará tendo como critérios principais a renda e o Cadastro Único, além da disponibilidade orçamentária, financeira e da estimativa de famílias de menor renda no município.
Além disso, a Portaria inclui novo motivo para impedimento do benefício, bloqueio, cancelamento e aplicação de pendência “CPF em situação irregular na base da Receita Federal, conforme pendência identificada no CadÚnico”, a partir do próximo ano.
Quem tem direito a receber o novo Bolsa Família?
O Bolsa Família é um direito garantido a famílias em situação de vulnerabilidade social, cuja renda máxima mensal por pessoa da família é de R$218,00.
Se encaixando neste caso, a família deve ser cadastrada no CadÚnico pelo Responsável Familiar, em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
O benefício é depositado através da Poupança Social Digital, que é utilizada e movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
